Termos e Condições
1. Identificação do Vendedor
O website likoris.pt é propriedade da empresa Aroma Delicado Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 518 527 336, com sede na Rua Neuves Maisons 200, 4830-550 Póvoa de Lanhoso, Portugal.
A Aroma Delicado Unipessoal, Lda. é a entidade responsável pela comercialização e venda dos produtos disponibilizados através do referido website.
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições de Venda Online, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
- Email: geral@likoris.pt
- Telefone: +351 966 532 760
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente às compras efetuadas através deste website.
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que:
- Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
- Aceita integralmente os mesmos.
3. Condições de Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, abstendo-se da prática de quaisquer atos ilícitos ou suscetíveis de comprometer o seu funcionamento.
A venda de bebidas alcoólicas é exclusiva a maiores de 18 anos.
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ser maior de idade e legalmente apto para adquirir bebidas alcoólicas.
A Aroma Delicado Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas sempre que existam indícios de incumprimento desta condição.
4. Informação sobre os Produtos
As características essenciais dos produtos, incluindo descrição, ingredientes, teor alcoólico, volume e sugestões de consumo, encontram-se disponíveis nas respetivas páginas de produto.
As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, podendo existir ligeiras variações face ao produto final.
5. Preços
Todos os preços apresentados no website:
- Estão expressos em euros (€);
- Incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio são apresentados de forma clara antes da conclusão da encomenda.
A Aroma Delicado Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de alterar preços e condições sem aviso prévio, sendo aplicáveis os valores em vigor no momento da compra.
Em caso de erro informático, técnico ou humano que resulte numa alteração substancial do preço, a encomenda poderá ser anulada.
6. Processo de Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deverá:
- Selecionar os produtos;
- Adicionar ao carrinho;
- Preencher os dados solicitados;
- Confirmar a encomenda e proceder ao pagamento.
A confirmação da encomenda constitui a aceitação do contrato de compra e venda.
Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação de disponibilidade de stock.
A confirmação da encomenda poderá estar sujeita a validação final pela loja.
7. Entrega
As entregas são efetuadas em Portugal e nos restantes países da União Europeia.
Para entregas em Portugal Continental, o prazo estimado de entrega é, regra geral, de 3 a 6 dias úteis, salvo circunstâncias excecionais. Para entregas internacionais dentro da União Europeia, os prazos poderão variar consoante o país de destino e a transportadora selecionada, sendo o prazo estimado apresentado ao consumidor no momento da compra.
Não são efetuados envios nem entregas aos fins de semana ou feriados nacionais.
Os custos de envio são apresentados de forma clara antes da finalização da encomenda.
O envio é gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 49€ em Portugal Continental.
Após a expedição, o consumidor receberá as informações necessárias para acompanhar o envio da sua encomenda.
Caso o prazo de entrega não seja cumprido, o consumidor tem o direito de fixar um prazo adicional adequado para o cumprimento da entrega.
Se, ainda assim, a entrega não for efetuada dentro desse prazo, o consumidor pode proceder à resolução do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o consumidor será informado com a maior brevidade possível, sendo-lhe reembolsado o montante pago no prazo máximo de 14 dias.
O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor no momento da entrega física do produto.
8. Pagamento
O pagamento pode ser efetuado através dos meios disponibilizados no website, sendo os pagamentos processados através de plataformas seguras, como a Ifthenpay e o PayPal
Todas as transações são processadas através de sistemas seguros e os dados de pagamento não são armazenados pelo website likoris.pt.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, a qual poderá variar consoante o método de pagamento selecionado.
Os produtos permanecem propriedade da Aroma Delicado Unipessoal, Lda. até ao pagamento integral.
A encomenda poderá ser anulada em caso de suspeita de fraude ou utilização indevida dos meios de pagamento.
9. Política de Devoluções e Direito de Livre Resolução
9.1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da data de receção da encomenda, para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer esse direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca, nomeadamente por email para geral@likoris.pt.
9.2. Efeitos da Livre Resolução
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, exceto custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da mais económica.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão, podendo ser retido até à receção dos bens ou apresentação de prova de envio.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
9.3. Condições de Devolução
Para aceitação da devolução, os produtos devem:
- Ser devolvidos em perfeito estado de conservação, sem sinais de utilização que excedam o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento;
- No caso de bebidas alcoólicas, encontrar-se devidamente selados e nas mesmas condições em que foram entregues;
- Ser devolvidos, sempre que aplicável, na embalagem original com todos os componentes;
- Não apresentar qualquer depreciação resultante de utilização indevida.
9.4. Custos de Devolução
Os custos de devolução são da responsabilidade do consumidor, exceto em caso de erro da loja ou produto defeituoso.
9.5. Exceções ao Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica a:
- Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene após abertura;
- Produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou se deteriorem rapidamente.
9.6. Produtos Danificados ou com Defeito
Em caso de receção de produto danificado ou defeituoso, o consumidor deve contactar a Aroma Delicado Unipessoal, Lda. no prazo de 48 horas após receção, através do email geral@likoris.pt, anexando fotografias comprovativas.
Nestes casos, os custos de devolução serão suportados pela empresa, sendo assegurada a substituição ou o reembolso.
10. Responsabilidade e Garantia
A Aroma Delicado Unipessoal, Lda. garante a conformidade dos produtos com a legislação aplicável à data da venda.
A empresa não se responsabiliza por:
- Utilização indevida dos produtos;
- Incumprimento das instruções de conservação ou consumo.
11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.
Mais informações estão disponíveis junto da Direção-Geral do Consumidor, através do site www.consumidor.gov.pt.
Entidade competente: TRIAVE – Centro de Arbitragem do Vale do Ave – www.triave.pt
12. Livro de Reclamações Eletrónico
Nos termos da lei, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt
13. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade disponível no website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
14. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, é competente a jurisdição portuguesa, sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios.
O idioma contratual é o português.
15. Força Maior
A Aroma Delicado Unipessoal, Lda. não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de situações de força maior, nomeadamente greves, interrupções nos serviços de transporte, falhas técnicas, catástrofes naturais ou outras circunstâncias alheias ao seu controlo.
